Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados é Farmácia Moderna Mindense, Soc. Uni., Lda. (Farmácia Moderna), com sede no Largo das Eiras 16 R/c Dto, 2395-126 Minde, NIPC 507503953. Contacto para questões de privacidade: farmaciamoderna@farmaciamodernaminde.com.

2. Que dados recolhemos e porquê

Este site recolhe dados pessoais apenas quando submete o formulário de encomendas:

• Identificação e contacto (nome, telefone, email): para processar o pedido e contactá-lo;
• Morada e concelho: apenas para entregas ao domicílio;
• Dados da receita electrónica (número e códigos): para a dispensa dos medicamentos prescritos. Estes dados são dados de saúde, tratados ao abrigo do artigo 9.º, n.º 2, alínea h) do RGPD (prestação de cuidados de saúde por profissional sujeito a sigilo);
• Produtos solicitados e observações: para preparar o pedido.

A navegação no site não recolhe dados pessoais: não usamos cookies, análises de tráfego, publicidade nem rastreadores.

3. Fundamento jurídico

O tratamento assenta na execução de diligências pré-contratuais e do contrato de dispensa (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD), no cumprimento de obrigações legais da farmácia (art. 6.º, n.º 1, al. c)) e, quanto aos dados de saúde, na alínea h) do n.º 2 do art. 9.º do RGPD.

4. Prazos de conservação

• Os dados pessoais do pedido são eliminados automaticamente após a conclusão do pedido (no prazo máximo de 30 dias após a entrega ou levantamento);
• Mantemos um registo sem dados pessoais (medicamento, quantidade e município de entrega) exigido pela regulamentação aplicável à dispensa ao domicílio, para disponibilização ao INFARMED quando solicitado;
• Os documentos de facturação são conservados pelos prazos fiscais legais.

5. Com quem partilhamos

Os dados do formulário são transmitidos de forma cifrada (HTTPS) e armazenados na infra-estrutura do nosso fornecedor de alojamento, Cloudflare, Inc., no quadro de um contrato de subcontratação conforme o RGPD (cláusulas contratuais-tipo da UE). Não vendemos nem cedemos dados a terceiros para fins de marketing.

6. Os seus direitos

Pode exercer, a todo o tempo, os direitos de acesso, rectificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, contactando-nos por email ou ao balcão. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt).

7. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: comunicação exclusivamente cifrada, acesso aos pedidos restrito a pessoal autorizado da farmácia mediante autenticação, minimização e eliminação automática de dados, e registo de acessos.

8. Menores

O formulário de encomendas destina-se a maiores de 16 anos. Pedidos relativos a menores devem ser efectuados pelos titulares das responsabilidades parentais.

9. Alterações

Esta política pode ser actualizada; a versão em vigor é sempre a publicada nesta página.